A carta da coalizão, liderada pelo Procurador Geral de Ohio, Andy Wilson, argumenta que a regra proposta pela CFTC ultrapassa seus poderes estatutários e conflita com princípios constitucionais.
Isso ocorre em meio a uma disputa jurisdicional entre os estados e a CFTC, especialmente à medida que a popularidade dos contratos relacionados a esportes aumentou, particularmente com eventos como a Copa do Mundo da FIFA de 2026.
A CFTC sustenta que esses contratos são swaps, que estão sob sua jurisdição regulatória, enquanto os estados afirmam que se assemelham a apostas esportivas, que eles regulam.
A regra proposta pela CFTC, divulgada em junho, visa esclarecer a definição de 'jogo' e os tipos de contratos que podem ser proibidos, mas enfrentou críticas de entidades como o CME Group, que argumenta que a definição sugere inadequadamente uma preempção federal sobre as leis estaduais.
As batalhas legais em andamento, incluindo litígios envolvendo nove estados, destacam a incerteza em torno da regulação dos mercados de previsão, com decisões judiciais variadas complicando ainda mais a situação. À medida que o debate continua, a Suprema Corte pode, em última instância, determinar a autoridade regulatória sobre esses mercados.