A administração do presidente Trump promulgou novas tarifas sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, alegando que elas abordam práticas de trabalho forçado entre parceiros comerciais. Essa medida afeta 99,4% do comércio dos EUA e segue um retrocesso legal anterior, onde a Suprema Corte invalidou suas tarifas globais impostas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
Especialistas jurídicos, incluindo Peter Harrell da Universidade de Georgetown e Kimberly Clausing da UCLA, argumentam que a aplicação da Seção 301 por Trump é sem precedentes e provavelmente ilegal, pois parece recriar um regime tarifário amplo que os tribunais já rejeitaram.
Uma ação judicial movida por duas pequenas empresas alega que essas novas tarifas são um pretexto para manter a mesma estrutura tarifária anteriormente considerada não autorizada. A administração insiste que abordar o trabalho forçado é uma prioridade de longa data, mas críticos argumentam que não há uma ligação clara entre essas tarifas e o objetivo político declarado.
Os desafios legais podem levar tempo para serem resolvidos, deixando as empresas incertas sobre o futuro dessas tarifas. Especialistas sugerem que as empresas devem se preparar para que as tarifas permaneçam em vigor, em vez de esperar reviravoltas rápidas, já que o extenso registro sob a Seção 301 pode complicar qualquer possível revogação dessas taxas.