Em 28 de julho de 2026, o presidente Trump e o Departamento de Justiça apresentaram petições ao Supremo Tribunal para contestar uma decisão de um tribunal civil que obrigava Trump a pagar $83,3 milhões a E. Jean Carroll por difamação.
Este caso é notável, pois marca a primeira vez em que um tribunal considerou um presidente em exercício responsável por danos relacionados a condutas durante seu mandato. A equipe jurídica de Trump argumenta que ele deve ser imune à reivindicação de difamação porque os comentários em questão foram feitos enquanto ele era presidente em 2019.
O DOJ apoia isso ao afirmar que deveria ter sido permitido substituir Trump pelo governo dos EUA como réu, o que teria levado ao arquivamento do caso sob a Lei Westfall, que protege funcionários federais de certas reivindicações civis.
Esta batalha legal segue uma decisão anterior em que um júri considerou Trump responsável por abusar sexualmente de Carroll e por difamá-la, resultando em um veredicto de $5 milhões, que Carroll já recebeu juntamente com juros.
As implicações deste caso podem influenciar a forma como futuras reivindicações de difamação contra presidentes em exercício são tratadas, potencialmente afetando o cenário jurídico em torno da imunidade presidencial.