O Departamento de Justiça (DOJ) emitiu uma nova opinião legal exigindo que todos os estados relatem imigrantes indocumentados ao Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) se desejarem manter o financiamento federal para programas como Assistência Temporária para Famílias Necessitadas (TANF) e Renda de Segurança Suplementar (SSI).
Esta opinião revisa uma interpretação de 1998 que limitava as obrigações de relato a agências estaduais específicas. O Procurador-Geral Adjunto T. Elliot Gaiser enfatizou que aceitar fundos do TANF vem com a responsabilidade de relatar imigrantes ilegais, reforçando a ideia de que os dólares dos contribuintes não devem, inadvertidamente, incentivar a imigração ilegal.
O DOJ esclareceu que essa exigência se aplica a todas as agências estaduais e é proativa, o que significa que não afeta retroativamente as inscrições passadas. Com o financiamento do TANF ultrapassando US$ 16,4 bilhões anualmente, os estados que não cumprirem podem enfrentar consequências financeiras significativas.
O Procurador-Geral Adjunto do DOJ, Joshua Craddock, afirmou que a opinião restaura a intenção original da lei conforme promulgada pelo Congresso. À medida que essa situação se desenvolve, muitos estados estão sendo questionados se irão contestar essa nova orientação.