Em uma decisão decisiva de 7 a 2, o Supremo Tribunal determinou que a Bayer não pode ser responsabilizada por reivindicações estaduais de falha em advertir sobre os riscos de câncer associados ao seu herbicida Roundup.
Essa decisão é vista como uma vitória substancial para a Bayer, pois alinha-se à posição da administração Trump de que as regulamentações federais de pesticidas prevalecem sobre as leis estaduais.
O juiz Brett Kavanaugh enfatizou que a Agência de Proteção Ambiental (EPA) considera o glyphosato seguro quando usado corretamente e não exigiu um rótulo de advertência sobre câncer, invalidando assim as reivindicações de responsabilidade civil estaduais que buscam requisitos adicionais de rotulagem.
A Bayer expressou que essa decisão ajudará a reduzir significativamente a litígios em andamento relacionados ao Roundup, que enfrentou numerosos desafios legais na última década. A empresa, que adquiriu a Monsanto, o fabricante original do Roundup, em 2018, vê essa decisão como benéfica para o progresso científico e a inovação agrícola.
As implicações dessa decisão podem levar à rejeição de processos atuais e prevenir futuras reivindicações baseadas em argumentos de falha em advertir, potencialmente estabilizando o cenário jurídico da Bayer no futuro.