Em 25 de junho de 2026, a Suprema Corte dos EUA decidiu 6-3 a favor da decisão da administração Trump de encerrar o Status de Proteção Temporária (TPS) para imigrantes haitianos e sírios, uma medida que pode levar à deportação de muitos indivíduos atualmente protegidos sob este programa humanitário.
A decisão anulou decisões de tribunais inferiores que haviam bloqueado as ações da administração, enfatizando que os tribunais não têm autoridade para revisar decisões de TPS feitas pelo poder executivo. O juiz Samuel Alito, que redigiu a opinião da maioria, afirmou que a lei que rege o TPS proíbe explicitamente a revisão judicial de tais decisões.
Esta decisão é significativa, pois não apenas afeta o status imediato de mais de 350.000 haitianos e 6.100 sírios, mas também estabelece um precedente que pode impactar desafios legais às revogações de TPS para imigrantes de outros países.
A administração argumentou que o TPS sempre foi destinado a ser temporário, e essa decisão está alinhada com seus objetivos mais amplos de política de imigração. As implicações dessa decisão se estendem a aproximadamente 1,3 milhão de imigrantes de todos os 17 países atualmente designados para TPS, levantando preocupações sobre o futuro das proteções humanitárias nos EUA.
A decisão do tribunal reflete uma tendência contínua de apoiar a autoridade do poder executivo em questões de imigração, o que pode encorajar ações adicionais para limitar as proteções de imigração.