O Departamento de Justiça (DOJ) recusou o pedido de um juiz federal para apresentar uma declaração escrita confirmando que não avançará com o fundo 'anti-armas' de US$ 1,8 bilhão. Este fundo foi destinado a compensar indivíduos que alegam vitimização devido a abusos processuais durante a administração Biden.
A juíza Leonie Brinkema havia anteriormente estendido sua suspensão sobre o fundo, expressando que as garantias verbais dos funcionários do DOJ eram inadequadas.
Em um recente documento, o advogado do DOJ, Andrew Block, enfatizou que o Procurador-Geral Interino Todd Blanche e o Secretário do Tesouro Scott Bessent já haviam feito várias declarações públicas afirmando que o fundo não prosseguiria, as quais foram feitas sob a ameaça de penalidades severas por desonestidade.
No entanto, o testemunho anterior de Blanche perante o Congresso não tinha o mesmo peso legal que uma declaração sob juramento, levando ao pedido da juíza Brinkema por uma confirmação formal por escrito.
O fundo foi inicialmente anunciado em maio como parte de um acordo relacionado ao processo do ex-presidente Trump contra o IRS sobre registros fiscais vazados, mas enfrentou críticas bipartidárias por seu uso potencial indevido, especialmente em relação a pagamentos a indivíduos ligados ao motim de 6 de janeiro no Capitólio.
Os desenvolvimentos legais em torno deste fundo podem ter implicações mais amplas para as operações do DOJ e sua relação com o poder executivo, especialmente à medida que as tensões políticas continuam a aumentar.