O Comitê Judiciário da Câmara, liderado pelo presidente Jim Jordan, expressou preocupação significativa sobre as regulamentações online recentemente promulgadas na Coreia do Sul, especificamente uma emenda à lei de privacidade de dados do país que visa a disseminação de informações falsas.
Esta lei, que impõe multas de até 1 bilhão de won (mais de $700.000) a veículos de mídia e editores de conteúdo com mais de 100.000 assinantes por espalhar intencionalmente informações falsas, tem sido criticada por sua definição vaga de 'informações falsas'.
Os legisladores argumentam que essa ambiguidade pode levar à censura governamental de opiniões politicamente impopulares, afetando particularmente empresas americanas como o YouTube, de propriedade da Alphabet.
A carta enviada à Comissão de Mídia e Comunicações da Coreia do Sul pede uma apresentação sobre a aplicação da lei, enfatizando que nenhum governo estrangeiro deve pressionar empresas dos EUA a censurar discursos protegidos pela Primeira Emenda.
Este desenvolvimento ocorre em um contexto de tensões econômicas crescentes entre os EUA e a Coreia do Sul, incluindo tarifas recentes impostas pelos EUA e alegações de discriminação contra empresas americanas na Coreia do Sul.
O escrutínio do comitê sobre regulamentações estrangeiras que ameaçam a liberdade de expressão e a inovação reflete preocupações mais amplas sobre tendências legislativas internacionais, particularmente em relação à Lei de Serviços Digitais da União Europeia, que a emenda da Coreia do Sul parece emular.