Os novos poderes da União Europeia, que entram em vigor a partir de domingo, permitem que a Comissão avalie modelos de IA antes de seu lançamento público na UE, restrinja o acesso ao mercado e imponha multas de até 15 milhões de euros ou 3% do faturamento anual, o que for maior.
Essa mudança regulatória eleva as apostas para as empresas de tecnologia dos EUA, especialmente à luz das tensões em curso entre os EUA e a UE sobre soberania tecnológica. Notavelmente, o Google enfrentou uma multa de 1 bilhão de dólares em julho por tratamento preferencial de seus serviços, destacando a postura agressiva da UE em relação à regulamentação.
As capacidades de fiscalização da UE fazem parte de um lançamento mais amplo da Lei de IA da UE de 2024, que visa garantir que as tecnologias de IA sejam projetadas e utilizadas de forma responsável. Henna Virkkunen, da Comissão Europeia, enfatizou os riscos potenciais associados a modelos de IA mal projetados.
O impulso da UE pela soberania tecnológica é evidente, pois busca reduzir a dependência de sistemas dos EUA, com discussões em andamento com empresas como OpenAI e Anthropic após recentes incidentes cibernéticos envolvendo seus modelos.
A especialista jurídica Elisabetta Righini observou que os novos poderes se aplicam a qualquer empresa que ofereça modelos de IA de propósito geral na UE, independentemente de sua localização, e que provedores não pertencentes à UE devem designar um representante baseado na UE para comunicação regulatória.
Os riscos de multas se estendem além de violações substanciais, pois a não conformidade com solicitações de informações ou avaliações de modelos também pode resultar em penalidades. OpenAI e Google expressaram seu compromisso em aderir às novas regulamentações enquanto a UE continua a implementar a Lei de IA.