Na quarta-feira, o Departamento do Tesouro e o Serviço de Receita Interna anunciaram regras propostas que restringiriam o acesso a créditos fiscais reembolsáveis para certos grupos de imigrantes, potencialmente impactando centenas de milhares a milhões de indivíduos.
Especialistas em impostos, incluindo Margot Crandall-Hollick do Urban-Brookings Tax Policy Center, indicam que essa mudança afetaria principalmente os de baixa renda, uma vez que os créditos fiscais reembolsáveis permitem que as famílias recebam reembolsos além de suas obrigações fiscais.
As regras propostas classificam as partes reembolsáveis de quatro créditos fiscais específicos—o crédito fiscal de adoção, o crédito fiscal para crianças, o crédito fiscal de Oportunidade Americana e o crédito fiscal de rendimento auferido—como 'benefícios públicos federais'.
Essa classificação desqualificaria muitos não cidadãos, incluindo aqueles com números de Seguro Social e autorização de trabalho, de reivindicar esses créditos. Notavelmente, isso inclui indivíduos com pedidos de asilo pendentes, aqueles com Status de Proteção Temporária e beneficiários do DACA.
As implicações são significativas, uma vez que Crandall-Hollick estima que até vários milhões de pessoas poderiam ser afetadas, com 2,6 milhões de solicitantes de asilo e 650.000 indivíduos com Status de Proteção Temporária relatados em 2023.
As regulamentações propostas fazem parte de um esforço mais amplo da administração Trump para limitar o acesso dos imigrantes a benefícios públicos, que incluiu legislação anterior que restringiu a elegibilidade para vários programas de assistência.
Se finalizadas, as regras se aplicariam aos anos fiscais que terminam após a publicação das regulamentações, potencialmente impactando as declarações de impostos apresentadas em 2026. Um período de comentários públicos está aberto por 45 dias, com uma audiência agendada para 14 de outubro, permitindo que as partes interessadas expressem suas opiniões antes que as regras finais sejam estabelecidas.