O Comitê de Serviços Armados do Senado aprovou a Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA) com uma disposição que pode impedir certos contratantes de defesa de executar recompra de ações ou pagar dividendos, a menos que recebam aprovação explícita do Departamento de Defesa.
Esta disposição, que passou com um voto de 18 a 9, sinaliza uma possível mudança na forma como o Pentágono interage com os principais contratantes de defesa, enfatizando a responsabilidade nos contratos governamentais.
A senadora Elizabeth Warren, uma das principais defensoras da medida, afirmou que o objetivo é impor disciplina aos contratantes que priorizam a recompra de ações em detrimento do cumprimento dos contratos governamentais.
A disposição, que deve entrar em vigor em 15 de junho de 2027, exigirá que os contratantes concordem por escrito em não se envolver em recompra de ações ou pagamentos de dividendos, com penalidades por não conformidade, incluindo a suspensão dos pagamentos de contratos.
Embora a medida tenha apoio bipartidário, enfrenta oposição de grandes grupos da indústria de defesa, que argumentam que tais restrições podem prejudicar o investimento e a inovação no setor. A versão da Câmara da NDAA atualmente não inclui esta disposição, mas pode ser revisitada durante as negociações.
O resultado desta legislação pode impactar significativamente as estratégias financeiras dos contratantes de defesa e remodelar o cenário dos contratos governamentais na indústria de defesa.